Fiscal do Povo inicia levantamento de pagamentos a veículos de mídia em Campos e no Estado
O Fiscal do Povo obteve, com exclusividade, um Demonstrativo de Retenção emitido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, que revela o pagamento de R$ 20.862,86 a veículos de comunicação em fevereiro de 2025.
Entre os beneficiados, está o Jornal Folha da Manhã, registrado sob a razão social Plena Editora Gráfica Ltda, que recebeu R$ 17.568,72 líquidos (R$ 20 mil brutos) pelo serviço de veiculação de propaganda institucional do Governo Estadual.
O documento oficial — referente ao processo SEI-150001/001892/2025 — detalha que o contrato envolveu a Agência Nacional de Propaganda LTDA, responsável por intermediar as campanhas, e a Plena Editora Gráfica Ltda, que aparece como o “veículo” (empresa que publica o conteúdo).
💰 Como funcionou o repasse
O pagamento foi feito pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial da Casa Civil, sob a competência de fevereiro de 2025.
Segundo o demonstrativo, o valor bruto da nota fiscal foi de R$ 20.862,86, com desconto de R$ 1.001,42 de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), resultando em R$ 19.861,44 líquidos pagos.
O repasse teve amparo legal na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que regula a retenção de tributos em serviços prestados por agências de publicidade.
⚠️ Grandes mídias e portais menores recebem recursos públicos
Nos últimos meses, tem crescido o debate sobre o uso de verbas de publicidade institucional tanto pelo Governo do Estado quanto pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Enquanto os grandes veículos de comunicação continuam sendo beneficiados com altos valores, muitos pequenos portais independentes vêm ganhando força nas redes sociais sem qualquer apoio público.
O Fiscal do Povo destaca que, além da Folha da Manhã, outros sites e páginas locais também vêm sendo contratados por órgãos públicos, muitas vezes para defender governos e atacar adversários políticos — prática que precisa ser apurada com rigor pelos órgãos de controle.
🔍 Fiscal do Povo vai levantar todos os pagamentos
O Fiscal do Povo está realizando um levantamento completo dos pagamentos de publicidade feitos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Campos, para identificar quais veículos estão recebendo recursos públicos, quais contratos estão ativos e se existe favorecimento político.
