Na manhã desta sexta-feira (28/11), durante uma mega fiscalização iniciada às 6h, o Fiscal do Povo e sua equipe acompanhavam a situação do transporte público em Campos dos Goytacazes quando um ônibus superlotado passou e uma jovem passou mal nas proximidades do Hospital Geral de Guarus (HGG).
Sem programação para fiscalizar o hospital naquele momento, a equipe prestou socorro imediato. O Fiscal do Povo entrou no HGG para buscar uma cadeira de rodas, conforme mostram as imagens, e retornou para auxiliar a jovem.
Ao chegar à porta da recepção com a pessoa debilitada, o cinegrafista Gerson a pedido do Fiscal do Povo aproximou-se da entrada apenas para registrar o atendimento e garantir segurança jurídica da equipe. No entanto, ao iniciar a gravação, seguranças do hospital passaram a impedir o registro, gerando um princípio de confusão.
🎥 Ação dos seguranças não tinha base legal
De acordo com a legislação e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitido filmar servidores públicos no exercício de suas funções, desde que não haja interferência no trabalho e que não sejam expostos pacientes de forma identificável. A recepção do hospital é uma área de acesso público, portanto não está sujeita ao sigilo médico que vale para enfermarias, salas de procedimento ou setores internos.
Especialistas explicam que não existe proibição legal para gravação na recepção de hospitais públicos. O cidadão pode filmar sua própria entrada, o atendimento dos funcionários no balcão e situações de interesse público. A restrição só se aplica quando há risco de violação de privacidade de outros pacientes ou quando a filmagem ocorre em áreas restritas o que não era o caso.
🚨 Equipe poderia ter acionado a polícia
Segundo interpretação jurídica, impedir filmagem em área pública sem justificativa configura abuso. Se houver tentativa de intimidação, impedimento de registro ou agressividade, a vítima pode chamar a Polícia Militar para garantir sua integridade e registrar a ocorrência.
No episódio desta sexta-feira, o Fiscal do Povo estava socorrendo uma jovem e a gravação tinha como objetivo proteger tanto a equipe quanto a própria vítima.
🏥 Fiscalização no HGG será intensificada
O Fiscal do Povo informou que, diante da falta de fiscalização por parte dos vereadores, passará a intensificar as visitas ao HGG a partir da próxima semana. A equipe reforça que suas ações sempre buscam o respeito às leis, sem se intimidar diante de tentativas de impedir o trabalho.
“Nossa luta nunca é contra o trabalhador, e sim contra um sistema que deixa a desejar em Campos”, disse o Fiscal do Povo.
