A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes firmou o Contrato nº 026/2025, no valor de R$ 29.400,00, com a empresa JM Control Supply LTDA (CNPJ 49.532.887/0001-58), por dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O contrato tem como objeto a limpeza e higienização a seco de carpetes, cortinas, persianas e cadeiras estofadas da sede do Legislativo campista. A vigência vai de 16 de outubro de 2025 a 15 de abril de 2026, e foi assinado no dia 16 de outubro.
A responsável pela gestão é Laurilene Pereira, tendo como fiscal do contrato Maurício da Silva Gonçalves e substituto Luiz Felipe Barros Sarmanho. O documento foi publicado sob a dotação orçamentária 010101.0112200952.724 – Apoio Administrativo, e classificado na natureza da despesa 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
⚖️ Dispensa de licitação levanta questionamentos
Apesar de o valor estar dentro do limite legal para dispensa de licitação, o uso frequente desse mecanismo tem gerado críticas sobre falta de transparência e concorrência.
O contrato chama atenção pelo tipo de serviço e pelo valor envolvido, especialmente em um momento em que a população cobra maior zelo com os recursos públicos.
“É preciso fiscalizar. Senhores vereadores, a população quer transparência. Onde foi feita a limpeza? Quantos metros quadrados de carpete, quantas cadeiras e cortinas estão incluídas nesse serviço?”, questionam cidadãos que acompanham de perto os gastos do Legislativo.
📢 Fiscalização e transparência
A sociedade civil cobra que a Câmara disponibilize:
• o processo completo da dispensa,
• as cotações de preços apresentadas,
• e os relatórios de execução do serviço.
Somente com a divulgação integral dessas informações será possível garantir que o dinheiro público está sendo aplicado corretamente e que o contrato realmente atende às necessidades da Casa Legislativa.
Campos dos Goytacazes, outubro de 2025
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