Termo aditivo mantém empresa responsável pela execução orçamentária e controle financeiro da Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes firmou o 2º Termo Aditivo do Contrato nº 033/2023, prorrogando por mais um ano o contrato com a empresa Sapitur – Sistemas de Administração Pública, Informática e Turismo LTDA. A empresa é responsável por fornecer o sistema integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle interno utilizado pela Câmara e seus fundos especiais.
O novo aditivo estabelece o valor global de R$ 345.035,88 (trezentos e quarenta e cinco mil, trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), com vigência de 12 meses, de 3 de outubro de 2025 a 2 de outubro de 2026, e prevê pagamentos mensais. O reajuste aplicado foi de 4,66%, conforme descrito no documento oficial.
A assinatura do termo ocorreu em 2 de outubro de 2025, e o contrato está vinculado à dotação orçamentária P.T. 0112200952724, com despesa registrada sob o código N.D. 339040.
Servidores responsáveis
A gestão do contrato ficou sob responsabilidade da servidora Raphaella Gonçalves Azevedo Motta de Souza, com Patrícia de Souza Manhães designada como fiscal titular e Luiz Felipe Barros Sarmanho como substituto.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, Frederico de Mattos Rangel.
Fiscalização e transparência
O contrato com a Sapitur trata de um sistema essencial para o funcionamento interno da Câmara, responsável pelo controle das finanças, orçamentos e dados administrativos.
Diante do alto valor envolvido e da prorrogação automática do serviço, é fundamental que os vereadores e a sociedade acompanhem atentamente a execução do contrato e verifiquem se o sistema está atendendo às necessidades da gestão pública de forma eficiente.
Especialistas em administração pública destacam que a transparência e o controle social são instrumentos indispensáveis para garantir o bom uso dos recursos públicos.
A divulgação desses aditivos contratuais permite que qualquer cidadão fiscalize a legalidade, o custo-benefício e o cumprimento das obrigações por parte da contratada.
Com a palavra, os vereadores
O movimento Fiscal do Povo reforça o apelo para que os vereadores de Campos dos Goytacazes assumam seu papel fiscalizador dentro da própria Câmara, verificando o cumprimento do contrato e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade.
“A população tem o direito de saber onde o dinheiro público está sendo aplicado. É preciso acompanhar cada contrato, cada aditivo, e garantir que não haja desperdício ou irregularidades”, destaca o Fiscal do Povo.
